Atribuições

I - Tratar com atenção e cortesia todos os veteranos e pensionistas vinculados;

II - Dar início aos processos de interesse de veteranos, de servidores civis aposentados e de pensionistas, vinculados ao 62º Batalhão de Infantaria e remetê-los à 5ª RM, relativos a:

a - reforma ou aposentadoria por incapacidade física; 

b - concessão de vantagens ou benefícios previstos em lei;

c - recursos administrativos;

d - revisão de proventos;

e -reexame e revisão de pensões; 

f - melhoria de pensões;

g - solicitação de comprovação da participação em operações básicas da 2ª Guerra Mundial.

III – Dar início aos processos de pensão militar, especial e civil e, quando ocorrerem alterações na estrutura remunerativa, o processo para que sejam emitidas as apostilas correspondentes, remetendo-os para a 5ª RM;

IV - Propor a revogação do ato concessão do auxílio-invalidez, quando o inativo ou ex-combatente reformado não mais fizer jus ao benefício, por não atender às prescrições da legislação em vigor;

V – Solicitar o cancelamento, junto à 5ª RM, da cota - parte do dependente inválido amparado pela Lei Nr 8.059/90, quando cessar a invalidez;

VI - Manter atualizado um cadastro de vinculados, em particular os representados por procuradores, curadores e tutores e os que recebem o auxílio-invalidez.

AVISOS

• A partir de 22 de setembro de 2021, o atendimento referente à solicitação de cartão de identificação para VETERANOS e PENSIONISTAS passou a ser agendado pelo próprio interessado através do site.

• Para informações sobre conversão de Licença Especial (LE) em pecúnia, clique aqui.

IMPORTANTE

O servidor civil aposentado e o pensionista civil deverá, além de fazer a prova de vida presencial à SVPGu/62º BI, deverá também realizar a prova de vida junto ao seu banco onde recebe seus proventos.