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Fiscalização de Produtos Controlados

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COMUNICADOS IMPORTANTES:

Prezados,

 

-Informamos que o atendimento ao público externo está CANCELADO na próxima terça-feira (29/10/2024), por motivos de reforma na estrutura elétrica do pavilhão de comando, onde fica localizada a sala do SFPC 62BI. 

 

- O atendimento ao público externo, ocorrerá por meio de agendamento, sendo-lhe terças-feiras CACs, e quintas-feiras para os despachantes. Será disponibilizado, por dia, 15 agendamentos dentre os dias em horário de expediente do Batalhão. Para agendar um horário, acessar este link:  CLIQUE AQUI.

 

- Reforçando o que está previsto no art. 38 do Decreto 11.615, informamos aos interessados que a distância mínima da entidade de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados, deve ser superior a 1 (um) quilômetro. Adicionalmente, as entidades de tiro desportivo que, na data de publicação deste Decreto, não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos nos itens I e II do artigo principal, têm um prazo de dezoito meses para realizar as adequações necessárias.

1- MISSÃO

2 - LEGISLAÇÃO

3 - INFORMATIVOS

4 - AGENDAMENTO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

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