Pensionista

 ORIENTAÇÕES PARA A OBTENÇÃO DO CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO

 (Norma técnica em vigor: PORTARIA-DSM/DGP/C Ex Nº 232, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020)

PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A OBTENÇÃO DO CARTÃO MILITAR DE IDENTIFICAÇÃO

1. Acessar a página na internet https://agendamento-sibex.eb.mil.br e realizar o agendamento;

2. Na página escolher o Estado, local do posto de identificação e o motivo do atendimento;

3. Na próxima tela serão apresentados o dia e a hora para atendimento no Órgão de Identificação do Exército;

4. Na página seguinte será apresentado um formulário para ser preenchido com os seguintes dados: nome completo, CPF, número da Identidade militar (na ficha do SiCaPEx já existe um número de identidade militar para cada pensionista cadastrada, devendo ser solicitada tal ficha na Seção de Veteranos e Pensionistas de vinculação), Email e número do celular;

5. Após a confirmação, o sistema verificará se o interessado(a) possui os dados na Base de Dados Corporativos de Pessoal (BDCP). Caso obtenha sucesso na verificação o agendamento estará confirmado;

6. No dia e horário agendados o(a) interessado(a) se apresenta no local escolhido munido(a) dos seguintes documentos:

7. cópia da carteira de identidade militar anterior, caso tenha;

8. cópia do Boletim de Ocorrência nos casos de roubo, perda ou extravio da carteira de identidade militar;

9. cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento com averbação de separação judicial ou divórcio, se for o caso;

10. cópia da Certidão de Casamento e cópia do Atestado de Óbito para viúvo(a);

11. cópia da Escritura Pública Declaratória de União Estável, lavrada em cartório, se for o caso (além da Escritura Pública Declaratória de União Estável deverá apresentar também a Certidão de Nascimento ou Casamento, com averbação de separação judicial ou divórcio, conforme o caso);

12. cópia do contracheque contendo o novo número do Prec-CP do(a) pensionista;

13. cópia do titulo de pensão; e

14. cópia do cartão do FuSEx atualizado e válido, se possuir.

15. A fotografia é feita no Posto de Identificação do 62º BI na data e horário pré-agendado. O segmento masculino deverá comparecer com traje de passeio completo (camisa, terno e gravata), sem cobertura (chapéu, boné, etc), sem óculos, sem adereço, colar, óculos de sol e o segmento feminino deverá comparecer com traje esporte (camisa de manga longa ou meia manga), não sendo aceito decote exagerado ou camiseta com alça fina, traje destinado à prática desportiva ou camiseta que ostente letreiro promocional ou logotipo com dizeres inconvenientes. A fotografia será realizada, com fisionomia neutra, no momento da identificação. NÃO É NECESSÁRIO TRAZER FOTOGRAFIA; e

16. Caso o sistema não encontre os dados necessários na BDCP, aparecerá uma mensagem na tela informando que não foi possível realizar o agendamento. Com isso, o(a) interessado(a) deverá procurar a Seção de Veteranos e Pensionistas de vinculação para sanar possíveis problemas em seu cadastro (exemplo de possíveis problemas: CPF não cadastrado, duplicidade de número de identidade, nome do interessado(a) ou dos pais cadastrados incorretamente, etc.).

OBSERVAÇÕES:

1. Para a solicitação do Cartão Militar de Identificação o interessado(a) deverá está cadastrado(a) no SiCaPEx, cadastramento esse realizado pelo(a) pensionista junto a Seção de Veteranos e Pensionistas de vinculação;

2. Os dados pessoais deverão estar devidamente registrados no SiCaPEx: nome completo, nome do pai, nome da mãe, Data e local de nascimento, CPF, dados do Título de Pensão e Registro de Nascimento e/ou Casamento (caso não esteja correto, o (a) interessado (a) deverá procurar a Seção de Veteranos e Pensionistas de vinculação, a fim de inserir os dados antes de comparecer no Posto de Identificação;

3. O(A) interessado(a) deverá comparecer no Posto de Identificação do 62º BI, localizado na rua Ministro Calógeras, nº 1200, bairro Atiradores, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP: 89203-000, na data e horário agendado munido de toda a documentação com cópias e originais ou cópias autenticadas;

4. A inclusão da taxa de obtenção do Cartão Militar de Identificação será implantada no contracheque do(a) pensionista no momento do atendimento;

5. Assim que o Posto de Identificação do 62º BI receber o Cartão Militar de Identificação o(a) interessado(a) irá receber um e-mail (o mesmo e-mail que cadastrou no momento do agendamento) informando sobre a chegada do documento; e

6. Após isso o(a) interessado(a) deverá comparecer pessoalmente no Posto de Identificação do 62º BI, portando o documento anterior, nos caso de reidentificação, para recolhimento e destruição ou munido do Boletim de Ocorrência, contendo a perda, roubo ou extravio da documentação para retirada do novo Cartão Militar de Identificação.