Exercícios Anteriores

O processo de Despesas de Exercícios Anteriores são direitos remuneratórios a serem pagos aos veteranos e pensionistas militares que não deram entrada no requerimento até o último dia útil do ano em vigor, sendo pago no ano seguinte conforme a disponibilidade de recursos. Todo processo se inicia no Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas, e, conforme o caso da solicitação os requerimentos possuem diferentes amparos.

PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Os documentos necessários são:

1) Férias não Gozadas

• Documento que materializa o pedido do requerente: Sindicância publicada em BI da OM, ou Folha de Alterações dos últimos 5 anos;

• Portaria da Reserva e Ficha de Controle, a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

2) Gratificação de Representação

• Cópia do BI da autoridade que autorizou a participação e autorização de saque ao militar na missão e/ou operação, nos termos da Portaria

• Cópia do BI da OM com a publicação inicial e final da missão e/ou operação.

• Portaria da Reserva e Ficha de Controle, a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

3) Auxílio Alimentação

• Cópia do aditamento da SVPGu/ 62º BI que publicou a ordem de saque;

• Portaria da Reserva e Ficha de Controle, a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

4) Auxílio Pré-escolar

• Ficha cadastro do Beneficiário (Assistência Pré-escolar);

• Caso não tenha a ficha cadastro, mas tenha o BI de inclusão de depende, também é válido;

• Portaria da Reserva e Ficha de Controle, a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

5) Auxílio Transporte

• Solicitação de Auxílio Transporte (SAT);

• Cópia do aditamento da SVPGu/62º BI que publicou a SAT

• Portaria da Reserva e Ficha de Controle, a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

6) Auxílio Invalidez

• Portaria da DAP/RM que concedeu o direito;

• Portaria da Reserva e Ficha de Controle, a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

CHECK-LIST EXERCICIOS ANTERIORES (PENSIONISTA)

1) Pensão Militar Normal Atrasada

• Título de Pensão Militar Inicial (TPMI);

• Ficha de Revisão de Pensão, se o TPMI não especificar as parcelas

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato

2) Pensão Militar Normal - Diferença de Cota-Parte

• Título de Pensão Militar Inicial (TPMI);

• Ficha de Revisão de Pensão, se o TPMI ou apostila ao TPMI não especificar as parcelas;

• Apostila ao TPMI;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

3) Diferença de qualquer parcela remuneratória de pensionista (Tempo de serviço, Habilitação Militar, Etc)

• Título de Pensão Militar Inicial (TPMI);

• Ficha de Revisão de Pensão, se o TPMI ou apostila ao TPMI não especificarem as parcelas;

• Apostila ao TPMI, se esta estiver alterando a parcela remuneratória;

• Se a parcela remuneratória estiver sendo requerida por erro na implantação, somente é necessário o TPMI e a Ficha de Revisão;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

4) Diferença de pensão militar para posto/graduação à remuneração com base no soldo de grau superior imediato

• Título de Pensão Militar Inicial (TPMI);

• Ficha de Revisão de Pensão, se o TPMI ou apostila ao TPMI não especificarem as parcelas;

• Se a parcela remuneratória estiver sendo requerida por erro na implantação, somente é necessário o TPMI e a Ficha de Revisão;

• Consultar julgamento do TCU;

• Ficha Financeira a ser fornecida pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Documentos pessoais autenticados: Identidade atualizada, Prec/CP, CPF, endereço, CEP, conta-corrente, 2 (dois) telefones para contato.

OBS: No caso do requerente ser o procurador (a) deverá anexar à Procuração com menos de 6 (seis) meses ou o Termo de Curatela;

Alvará Judicial ou Escritura Pública – Anexar obrigatoriamente quando houver Veterano/Pensionista falecido ou for estabelecido um inventariante, por se tratar de espólio;