Processo de Ajuste de Contas

O Processo de Ajuste de Contas é o valor a ser restituído à União ou a ser pago ao pensionista militar que ocorre por óbito do veterano ou pensionista militar ou pelo pensionista militar por atingir a maioridade, pensionistas universitários.

O valor quando devido à União e não restituído pelo pensionista militar, resulta na inscrição na Dívida Ativa da União, após a conclusão dos trâmites administrativos. Quando o valor é devido ao pensionista militar, o pagamento ocorre por meio de Ordem Bancária (OB) em conta corrente do pensionista militar assim que esteja habilitado.

Os documentos necessários são:

• Cópia autenticada da certidão de óbito.

• Cópia autenticada da identidade original do “de cujus”.

• Contracheque do “de cujus” a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas.

• Cópia da identidade ou RG atualizada e autenticada da pessoa que apresentou a certidão de óbito.

• Cópia autenticada do comprovante de residência de quem apresentou a certidão de óbito.

• Cópia da declaração de beneficiários do “de cujus” a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas.

• Número do telefone de quem apresentou a certidão de óbito.

• “E-mail” de quem apresentou a certidão de óbito.