Declaração de Beneficiário

ATUALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO

A Declaração de Beneficiários é o documento, inserido na pasta do(a) militar, que serve de base para qualificar:

• Os beneficiários dos direitos à assistência, durante a vida do(a) contribuinte, e;

• Os beneficiários habilitáveis à pensão, após o falecimento do(a) militar.

   

Dessa forma, todo(a) militar é contribuinte da Pensão Militar e é obrigado(a) a elaborar, apresentar e atualizar sua Declaração de Beneficiários (DB) na Organização a qual estiver vinculado(a), para garantir os direitos de seus beneficiários e dependentes ou conferi-la, quando da realização da Prova de Vida anual ou a qualquer momento, caso julgue necessário.

Na DB devem constar os dados do(a) militar e de seus beneficiários instituídos (cônjuge, companheiro(a), filhos e outros), além da cópia dos documentos de identificação e certidões do(a) militar e de todos os que forem incluídos na Declaração.

Caso o(a) militar seja divorciado(a) deverá informar na Declaração de Beneficiários se está obrigado(a) ou não, a pensionar o(a) ex-esposo(a), para que o nome deste(a) beneficiário(a) seja incluído na DB.

O(A) militar deve comparecer à SVPGu/62º BI, para fazer e/ou atualizar sua Declaração de Beneficiários, levando os documentos abaixo relacionados.

Os documentos necessários são (original e cópia):

• Identidade atualizada e CPF;

• Certidão de Nascimento e/ou Casamento (com averbação de divórcio, separação, desquite) do(a) militar inativo(a) e/ou dos seus beneficiários, se for o caso;

• Último contracheque do(a) militar veterano(a);

• Declaração de União Estável do(a) companheiro(a) e/ ou dos filhos, se for o caso;

• Termo de Guarda ou Tutela (menores de 21 anos), se for o caso;

• Certidão de Óbito do(a) ex-cônjuge, se for o caso;

• Outros documentos comprobatórios que sejam necessários para inclusão dos beneficiários.