Auxílio Funeral

O auxílio-funeral é o benefício destinado a custear as despesas com funeral quando houver falecimento do militar da reserva remunerada, da morte do cônjuge, do companheiro ou companheira, do pai ou da mãe, desde que estes últimos constem nas alterações do militar, do dependente, ou ainda ao beneficiário no caso de falecimento do militar, conforme regulamentação.

RESUMO DE PAGAMENTO

Os documentos necessários são:

1) Se o requerente for militar, em razão do falecimento do cônjuge, companheira ou outro dependente:

• Protocolar o requerimento (modelo na própria SVPGu/62º BI) no Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Cópia autenticada da certidão de óbito;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do falecido;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do requerente;

• Contracheque do militar referente ao mês do óbito a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Cópia autenticada do comprovante de conta corrente, não podendo ser conta poupança, conta salário ou conta digital;

• Cópia autenticada de documento que comprove dependência econômica na PHPM, a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Comprovante de residência autenticado, telefone para contato e e-mail;

• Cópia autenticada da Nota Fiscal original da despesa funerária, constando o nome da pessoa falecida e a identificação do requerente com CPF.

2) Se o requerente for o(a) viúvo(a) de militar, por morte de dependente do instituidor:

• Protocolar o requerimento (modelo na própria SVPGu/62º BI) no Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Cópia autenticada da certidão de óbito;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do falecido;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do requerente;

• Contracheque do militar referente ao mês do óbito a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Cópia autenticada do comprovante de conta corrente, não podendo ser conta poupança, conta salário ou conta digital;

• Cópia autenticada de documento que comprove dependência econômica na PHPM, a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Comprovante de residência autenticado, telefone para contato e e-mail;

• Cópia autenticada da Nota Fiscal original da despesa funerária, constando o nome da pessoa falecida e a identificação do requerente com CPF.

3) Se o requerente for beneficiário da pensão militar, observada a respectiva “ordem de habilitação” por morte do militar ou do(a) viúvo(a) do militar:

• Protocolar o requerimento (modelo na própria SVPGu/62º BI) no Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Cópia autenticada da certidão de óbito;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do falecido;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do requerente;

• Contracheque do militar referente ao mês do óbito a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Cópia autenticada do comprovante de conta corrente, não podendo ser conta poupança, conta salário ou conta digital;

• Cópia autenticada da Declaração de Beneficiários ou documento, assinado pela autoridade competente, atestando que o requerente é o beneficiário da Pensão Militar na PHPM, a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Comprovante de residência autenticado, telefone para contato e e-mail;

• Cópia autenticada da Nota Fiscal original da despesa funerária, constando o nome da pessoa falecida e a identificação do requerente com CPF.

4) Se o requerente for o “terceiro” que custeou as despesas do funeral (indenização)

• Protocolar o requerimento (modelo na própria SVPGu/62º BI) no Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas;

• Cópia autenticada da certidão de óbito;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do falecido;

• Cópia autenticada do documento de identificação com CPF do requerente;

• Contracheque do falecido referente ao mês do óbito a ser fornecido pelo Atendimento da Seção de Veteranos e Pensionistas

• Cópia autenticada da Nota Fiscal original da despesa funerária, constando o nome da pessoa falecida e a identificação do requerente com CPF;

• Comprovante de residência autenticado, telefone para contato e e-mail;